| Justiça - Multinacional paga R$ 1,5 milhão por acusar empregado |
|
Laura
Ignacio A Messe Frankfurt Feiras Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de valor pouco comum: R$ 1,5 milhão. Na decisão milionária, o juiz Diego Cunha Maese Montes, da 1ª Vara Trabalhista de Barueri (SP), declarou que o valor é "proporcional e razoável" e serve para que a empresa "não volte a praticar atos lesivos à personalidade de seus empregados". No caso, Antônio Bianco impetrou ação reclamatória contra acusações da Messe. O advogado que defende Bianco no processo, Marcelo Cássio Alexandre, do Cury, Goldman & Alexandre Advogados Associados, explicou que a confusão começou quando a empresa nacional de feiras e eventos foi comprada por uma companhia alemã. Com a troca da diretoria, a firma queria trocar de gestor (Bianco). Mas como ele era dirigente sindical, a lei não permitiria demití-lo, exceto por justa causa. "Assim, a Messe propôs inquérito para apurar faltas supostamente cometidas por Bianco como: ser dirigente sindical e, ao mesmo tempo, gestor da empresa e descumprir ordem de despensa de empregado". E, como diz a lei, a partir da abertura do inquérito, em 2005, a Messe parou de pagar Bianco. Por isso, foram apensados na reclamação trabalhista o inquérito contra Bianco - julgado improcedente - e uma ação cautelar movida por Bianco para que a empresa voltasse a pagar seus salários. Argumentando que "a justiça tarda é falha", o juiz foi favorável a Bianco na cautelar e determinou que a Messe "em cinco dias, efetue o pagamento dos salários e todas as demais vantagens legais, contratuais e normativas a que o autor teria direito desde a data da sua suspensão". A
decisão confirma a tendência de aumento no número
de ações por assédio moral. Levantamento
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que, em 2006,
os tribunais regionais do País julgaram 600 recursos referentes
a assédio moral. |
