A Febraban entrou com mais uma ação na justiça
para frear as pesquisas que a Contraf-CUT vem realizando sobre
o grave problema de segurança bancária. Depois de
impedir judicialmente a divulgação de uma pesquisa
realizada sobre o tema em julho deste ano, a bola da vez agora
foi o contador de assaltos, disponibilizado no portal da confederação
desde o dia 26/08.
A ação
ordinária foi tomada no último dia 15, solicitando
em tutela antecipada que fosse cessada a divulgação
dos dados da pesquisa sobre assaltos a bancos. O juiz Carlos Henrique
Abraão, da 42ª vara cível, concedeu a tutela
parcial, impedindo a divulgação da pesquisa pelo
site, mas permitindo sua realização. O descumprimento
da ordem judicial acarretará multa de R$ 10 mil por dia.
A Contraf-CUT
e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes
(CNTV) irão se reunir para definir uma série de
atividades nacionais conjuntas entre as duas categorias denunciando
o descaso dos bancos com a vida de seus funcionários e
clientes e as tentativas de silenciar o movimento sindical sobre
o tema. As duas entidades também irão elaborar um
jornal conjunto sobre segurança, de distribuição
nacional. Além disso, a Contraf-CUT irá encaminhar
uma carta ao presidente da Febraban, Fábio Barbosa, e aos
presidentes dos principais bancos cobrando explicações.
O juiz havia
determinado a multa inicialmente em R$ 3 mil, mas a Febraban recorreu
ao Tribunal de Justiça para aumentá-la. "Informamos
ao juiz que no site da Contraf não há a pesquisa
completa. O que existe é um formulário para inclusão
dos dados sobre o assalto, de caráter estatístico,
mas cujas informações não podem ser acessadas
por todos. Deixamos claro que não realizamos nada diferente
do que a mídia divulga diariamente, a diferença
é que os nossos dados são estatísticos",
esclarece Déborah Blanco, assessora jurídica da
Contraf-CUT. Contudo, o juiz manteve a decisão. A confederação
solicitou uma audiência de conciliação com
a Febraban, mas os banqueiros se mostraram irredutíveis,
manifestando o desejo de que vá direto a julgamento.
Riscos
A decisão
do juiz vem no momento em que está sendo discutido o estatuto
da segurança privada, que vai alterar a Lei nº 7.102,
que regulamenta a atividade do ramo, incluindo a de segurança
bancária. A última versão apresentada da
lei apresenta avanços, mas também uma série
de problemas, como a indefinição em relação
à proibição de transporte de valores por
bancários.
Os riscos
do transporte de valores sem condições adequadas
de treinamento e segurança ficaram evidenciados na morte
de Francisco Eleomar de Souza, funcionário de uma rede
de estacionamentos que foi baleado por assaltantes na frente da
agência do Banco Real, na avenida Estados Unidos, em São
Paulo. O funcionário levava R$ 15 mil que seriam usados
para efetuar pagamentos. Souza foi abordado no caminho entre empresa
e o banco, trajeto que realizava todos os dias.
A Contraf
irá novamente procurar o governo federal para que intervenha
nessa discussão para melhorar as condições
de segurança para bancários, vigilantes e clientes.
O diálogo será feito com o ministro Luiz Dulci,
chefe da secretaria-geral da presidência da República
e o ministério da Justiça. "Já procurarmos
o ministério diversas vezes e pouco foi feito. Esperamos
que agora seja diferente", declara Carlos Cordeiro, secretário
geral da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT