A Contraf-CUT e as demais entidades sindicais assinam no próximo dia 5, em Brasília, o Acordo Aditivo 2009/2010 com a Caixa Econômica Federal. Conquistado com a força da greve que durou 28 dias e paralisou agências em todo o país, o acordo traz inúmeros avanços para os trabalhadores, que encerraram de forma vitoriosa a campanha salarial.

Entre as conquistas do aditivo, estão a contratação de 5 mil trabalhadores em 2010, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, junto com a criação dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, para o combate ao assédio moral. Nas questões financeiras, os bancários conseguiram uma PLR maior do que a do ano passado e um abono linear de R$ 700 para todos os empregados, a ser pago em janeiro.

"Foi campanha salarial difícil, em que encontramos muitas resistências por parte do banco, mas graças a nossa mobilização conseguimos um acordo com conquistas importantes. Os bancários da Caixa estão de parabéns por sua capacidade de luta e maturidade na avaliação das condições da campanha salarial", afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Veja os principais pontos do acordo:

Questões econômicas

Índice

- O reajuste do salário será de 6%, o que representa um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC, entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%.
- O abono de R$ 700 será pago na folha de janeiro de 2010.

PLR: proposta da Fenaban

Parte básica: 90% da remuneração-base acrescidos de uma parcela fixa de R$ 1.024, limitada a R$ 6.680 e a 13% do lucro líquido.
Parte adicional: 2% do lucro líquido, distribuídos linearmente, limitada a R$ 2.099. Com lucro projetado de R$ 2,13 bilhões, o maior valor pago atingiria R$ 5.649 e o menor, R$ 2,315.

PLR: proposta da Caixa

Maior valor entre a proposta da Fenaban com redutor e a por grupo de cargos a seguir:

- Valores fixos distribuídos por grupos de cargos relacionados de acordo coma complexidade das atribuições.
- A proposta prevê antecipação de 100% do valor da Fenaban, que será pago no dia 3 de novembro - com base no lucro líquido projetado para o ano de 2009, no valor de R$ 2,13 bilhões. O restante devido será pago em março de 2010.

Regra específica por grupo de cargos

- Grupo 1 (superintendente nacional, chefe de gabinete, consultor de diretoria, consultor de relações institucionais, ouvidor e superintendente regional): R$ 10 mil.
- Grupo 2 (consultor jurídico, superintendente de projetos especiais, gerente nacional e consultor técnico): R$ 9.500.
- Grupo 3 (gerente geral, gerente regional de negócios e canais, de produto, de segmento, de tecnologia e coordenador de projetos especiais): R$ 9 mil.
- Grupo 4 (gerente de auditoria regional, de padrões e planejamento, de relacionamento institucional, de filial e de centralizadora, de jurídico regional e operacional): R$ 8 mil.
- Grupo 5 (coordenador jurídico, gerente de representação, administrativo, de relacionamento, de atendimento e supervisor de tecnologia): R$ 7.500.
- Grupo 6 (coordenador, gerente de projetos, de serviço, líder de projetos e tecnologia, supervisor e profissionais): R$ 6.500.
- Grupo 7 (analista de operações financeiras, auditor, assessor institucional, assistente jurídico, consultor de processo, interno e regional de canais, especialista, gerente de RetPV e secretário da presidência): R$ 5.750.
- Grupo 8 (agente de conformidade, analista, assessor, assessor regional de marketing, assistente regional, consultor regional, secretário de colegiado e técnico social): R$ 5.250. - Grupo 9 (avaliador executivo e caixa PV): R$ 4.500.
- Grupo 10 (assistente de negócios, agente de atendimento, assistente administrativo, auxiliar de enfermagem do trabalho, bibliotecário, compensador, enfermeiro do trabalho, monitor de telemarleting, perito documentoscópico, programador, operador de computador, operador de telemarketing, secretário, secretário executivo, técnicos de operações de retaguarda e de nível médio): R$ 4.250.
- Grupo 11 (empregado sem função): R$ 4 mil.

Outros itens

- A Caixa se compromete a construir com as representações dos empregados, na mesa de negociação permanente, uma fórmula perene para a PLR.

Dias parados

- A Caixa seguirá a regra negociada com a Fenaban, com compensação dos dias não-trabalhados por motivo de paralisação entre os dias 17 de setembro e 21 de outubro, com prestação de jornada suplementar até o dia 18 de dezembro, não podendo exceder duas horas diárias e nem ser realizada em finais de semana e feriados.
- A empresa se compromete a buscar entendimento na mesa de negociações permanentes para descontos de dias de greve contestados pelos trabalhadores em 2007 e em 2008.

Questões específicas

- Contratação de cinco mil novos empregados até o final de 2010.
- Implantação do novo Plano de Funções em dezembro de 2009, desde que aprovado pelos órgãos controladores, conforme estabelecido na cláusula 34 do acordo coletivo 2008/2009.
- Realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa.
- Criação de comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa. Regimento e funcionamento a serem definidos pela CEE/Caixa e GT Saúde e apresentado na mesa permanente.
- Implantação do Programa de Gerenciamento de Doenças Crônicas, após avaliação do piloto no Rio de Janeiro.
- Autorização da eleição de todos os cipeiros, indicando o presidente dentre os eleitos.
- Instalação dos exaustores em todas as bancadas de penhor até dezembro de 2009.
- Reajuste de 6% sobre o valor da indenização por assalto/sinistro, passando de R$ 95.165 para R$ 100.874,90.
- Elaboração do projeto Saúde Mental, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador, para ser apresentado ao Conselho Diretor.
- Divulgação de informações relativas à inclusão de pessoas com deficiências e dos empregados com idade acima de 40 anos, no relatório social da Caixa.
- Manutenção da possibilidade de gozo de férias, em dois períodos, para empregados acima de 50 anos.
- Contratação de 450 jovens aprendizes, nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até dezembro de 2009.

Fonte: Contraf-CUT