Na terça-feira, dia 17, a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
o projeto que extingue o fator previdenciário,
de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Um detalhe desse
projeto, que não ganhou destaque no noticiário,
é uma armadilha: a criação de uma
nova média de contribuição para fins
de cálculo do benefício, a chamada média
curta, que vai considerar o valor dos últimos 36
salários para definir qual o valor da aposentadoria
que o trabalhador ou a trabalhadora vai receber.
Atualmente,
em função da alta rotatividade da força
de trabalho e do alto índice de informalidade -
próximo a 50% -, parcela significativa dos trabalhadores
chegam ao período de pré-aposentadoria com
salários mais baixos ou, então, a maioria
daqueles que não têm carteira assinada e
continuam contribuindo, contribuem pelo piso. Portanto,
a média curta será prejudicial a esse contingente
de pessoas.
Outro
detalhe negativo que pode pegar carona no projeto de Paulo
Paim está entre as emendas que o acompanham. Uma
dessas emendas prevê a criação da
idade mínima para se aposentar, o que é
extremamente injusto para a maioria, já que os
brasileiros começam a trabalhar muito cedo.
"A
CUT é contra o fator, mas também é
contra a idade mínima. Somos contra a média
curta, também. O que continuamos tentando, através
do substitutivo global que já está na Câmara,
é aprovar uma alternativa que supere o fator previdenciário
e que, ao mesmo tempo, tire do caminho armadilhas como
essas", explica Artur Henrique, presidente da CUT
O
substitutivo global, elaborado em conjunto pelas centrais
CUT, Força,CGTB e o governo federal, com intermediação
do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) prevê avanços
como: preservação da política de
valorização do salário mínimo;
contagem, como tempo de contribuição, do
aviso prévio e do seguro-desemprego; congelamento
da tábua de expectativa de vida para quem atingir
o tempo mínimo de contribuição; forte
diminuição do tempo de trabalho para se
aposentar com 100%; inclusão de mais pessoas na
Seguridade Social, ampliando a base de contribuição.
Fonte: CUT
