Histórica foi uma das palavras mais utilizadas para definir
o resultado alcançado com a votação da
primeira norma internacional dos direitos humanos sobre HIV/Aids
e o mundo do trabalho, aprovada no dia 17 de junho na 99ª
Conferência da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), em Genebra, com 439 votos a favor, 4 contra
e 11 abstenções.
Depois
de dois anos de intenso debate, a norma é o primeiro
instrumento aprovado em nível internacional destinado
a reforçar a contribuição do mundo do trabalho
ao acesso universal à prevenção, tratamento,
cura e apoio frente ao HIV. Contém disposições
sobre programas de prevenção e medidas contra
a discriminação. Além disso, destaca a
importância do emprego e das atividades geradoras de renda
para os trabalhadores e as pessoas que vivem com HIV.
A
nova norma está em forma de Recomendação,
uma das classes de normas de trabalho que a OIT pode adotar.
Ainda que se diferencie de uma Convenção, pois
não necessita ratificação, de acordo com
o artigo 19 da Constituição da OIT, uma recomendação
deve ser comunicada ao Parlamento e devem ser discutidos os
termos de sua implementação através de
políticas e da legislação nacional.
A
nova recomendação é a primeira a incluir
igualdade de gênero e todas as categorias de trabalhadores
e trabalhadoras, economia formal e informal, trabalho voluntário
e forças militares, e complementa o repertório
de recomendações práticas sobre o HIV/Aids
e o mundo do trabalho da OIT, adotado em 2001.
Como
é o caso da maioria das normas da OIT, seu conteúdo
esteve sujeito a duas rodadas de discussão (na Conferência
em 2009 e 2010) até ser aprovado. "Foram dois anos
de discussões para chegarmos ao conteúdo final
e a CUT teve papel fundamental nesta construção",
declara Manoel Messias, secretário nacional de Saúde
do Trabalhador e integrante da delegação cutista
na Conferência.
"Para
nós da CUT esse tema vai além do mundo do trabalho,
trata-se de uma questão de saúde pública
e de políticas públicas. Esta visão, somada
ao nosso acúmulo, fez com que tivéssemos participação
efetiva na elaboração de emendas ao texto, especialmente,
sobre igualdade de gênero, saúde do trabalhador
e segurança no trabalho, saúde e direitos reprodutivos,
proteção social e trabalho informal", destaca
Messias.
O
diretor da CUT também destaca a importância da
nova norma no combate à discriminação.
"Embora o debate sobre HIV/Aids esteja bastante avançado
no Brasil, a proteção contra a discriminação
no trabalho ainda é, na maioria das vezes, garantida
por ações judiciais. Com a aprovação
da norma da OIT, a luta contra a discriminação
fica fortalecida, já que os governos terão que
desenvolver políticas que considerem a recomendação",
ressalta.
A
Conferência também adotou uma resolução
sobre promoção e implementação da
norma, que pede ao Conselho de Administração da
OIT a destinar mais recursos para a aplicação
da nova norma, e um Plano de Ação Mundial para
promover sua aplicação e a apresentação
de relatórios periódicos por parte dos Estados
membros da OIT.
Durante
as discussões na Conferência, a norma proposta
obteve o apoio da UNAIDS (Programa Conjunto das Nações
Unidas sobre HIV/AIDS e da OMS (Organização Mundial
da Saúde).
Fonte: CUT
