A
direção da Caixa anunciou a implantação
do Plano de Funções Gratificadas (PFG), que substitui
o PCC, a partir desta quinta-feira, dia 1º de julho. A
Contraf-CUT e os sindicatos, representados pela Comissão
Executiva de Empresa (CEE-Caixa), manifestaram de pronto que
as entidades não assinarão acordo quanto ao PFG,
porque o novo plano para funções comissionadas
mantém indefinida a questão da jornada de 6 horas
legais (sem redução de salários) e exclui
os cerca de 4 mil empregados que estão com o Plano de
Benefícios Reg/Replan não saldados.
Os
representantes da Caixa informaram, por outro lado, que foi
suspenso temporariamente o fechamento das unidades, como as
Gicots/Gicops, previsto para amanhã no processo de reestruturação
da Caixa. O que já foi fechado continua. Mas as áreas
que seriam fechadas a partir de quinta só serão
atingidas no final de julho e em agosto, conforme cronograma
que será decidido na próxima semana. Como há
muita gente envolvida e sem solução quanto à
movimentação, a direção da Caixa,
segundo seus representantes, decidiu evitar atropelos e dar
mais tempo para os empregados avaliarem e optarem pra onde vão
e como vão.
Essas
e outras informações foram dadas durante a reunião
de negociação nesta quarta-feira (30), em Brasília,
entre o movimento sindical e representantes da Caixa. Foram
discutidos ainda promoção por mérito, eleições
de Cipas, CI 57 sobre substituição por destacamento,
devolução do desconto de dias parados, contratações,
concurso, e redução da jornada de trabalho. A
Comissão de Empresa reuniu-se após a mesa de negociação
para avaliar detalhes do PFG e definir os próximos passos.
Implantação
do PFG
Segundo
a superintendente da Surse, Ana Telma Sobreira do Monte, a empresa
colocará em seu site da internet uma área especial
para dar todos os detalhes do PFG, com explicações
e valores. A partir do dia 12, cada funcionário poderá
tomar conhecimento de sua situação indivual, colocando
sua matrícula no hot site.
O
diretor da Contraf-DF e membro da CEE-Caixa, Plínio Pavão,
após ouvir exposição do PFG, admitiu que
“o plano avança em relação ao PCC
em vigor há quase 12 anos, cheio de problemas e que sempre
combatemos”. Anunciou então que o movimento sindical,
cumprindo decisão do 26º Congresso Nacional dos
Empregados da Caixa (Conecef), não pode assinar acordo
para essa implantação, pois o PFG não atende
reivindicações básicas apresentadas ao
longo de 18 meses de negociações. “Além
de não contemplar o cumprimento da jornada de 6 horas,
deixa a jornada indefinida, o que vai ao encontro, lamentavelmente,
as ações da Febraban que buscam a flexibilização
das relações de trabalho”, argumentou.
O
novo PFG reduz o quadro de 120 cargos comissionados para 67
funções gratificadas. São estabelecidas
dos tipos de jornadas: de 6 horas para funções
técnicas e de assessoramento (que atingem cerca de 29
mil empregados) e de 8 horas para outras funções
gerenciais e direção. O PFG cria em cada função
três níveis (júnior, pleno e sênior),
estabelece uma tabela de piso para cada função
com 15,25% de valorização na remuneração
entre os níveis. Implementa ainda o conceito de portes
das unidades nas redes que influenciam na gratificação
e estipula 11 fatores para avaliação de desempenho
e de orientação para movimentação
na função gratificada. A ascensão na carreira
se dará apenas pelo Programa de Seleção
Interna, sendo que a experiência anterior será
valorizada no PSI.
Outra
novidade é o Adicional Pessoal Provisório de Adequação
do PFG, que a diferença que aparece quando a remuneração
básica (RB) no PCC for maior do que a RB no PFG para
a mesma jornada. Há algumas regras de transição:
quem não saldou o REG/Replan fica no PCC antigo; quem
quiser manter a jornada de 8 horas deve fazer opção
por ficar no PCC; caso opte para reduzir a jornada para 6 horas,
vai para o PFG; quem tem jornada de 6 horas mas aparece com
jornada de 8 horas no PFG pode permanecer no PCC; e quem tiver
ação pelo pagmentro de 7ª e 8ª horas
fica no PCC. Outros ajustes em casos especiais serão
analisados posteriormente.
Coordenações
de implantação da reestruturação
Depois
de anunciar que a direção da Caixa suspendeu por
algumas semanas o fechamento de áreas previsto na reestruturação
em curso na empresa, a coordenadora dos negociadores da Caixa,
Ana Telma, informou que a Suade fará um comunicado imediatamente
ao corpo funcional sobre a decisão. Ela aproveitou para
informar também a criação de 15 coordenações
regionais de implantação, ligadas às Gipes,
que cuidarão da recolocação dos empregados.
O objetivo é tentar minimizar as mudanças que
estão sendo impostas na vida dos empregados com o fechamento
de filias e criação de centralizadoras. Inclusive
daqueles que estão perto de completar 10 anos de função,
quando passam a incorporar a gratificação.
Mais
Contratações
O
movimento sindical cobrou as 5 mil contratações
a serem realizadas até o final do ano, conforme acordo
coletivo firmado em 2009. Quando a cláusula foi estabelecida,
havia na Caixa 82 mil funcionários. Assim a empresa deveria
chegar ao fim de 2010 com 87 mil empregados. De lá para
cá houve Programa de Apoio à Aposentadoria por
meio do qual se afastaram cerca de 2.600 funcionários.
A
Caixa informou que foram realizadas até 20 de junho 3.384
contratações e que há na ativa atualmente
81.474. A lotação aprovada até o momento
é de 84.742. Concursados já estão sendo
chamados para ocupar as vagas e que há previsão
de inauguração de 200 unidades até 2011.
“A Caixa não conseguiu dar garantia de que fará
as 5 mil contratações até o final do ano.
Vamos continuar cobrando porque é gritante a falta de
funcionários nas agências, com extrapolação
de jornada em diversas regiões. Nossa luta vai além
disso. Queremos chegar aos 100 mil empregados que a empresa
tinha em 2003”, afirmou Jair Pedro, coordenador da CEE-Caixa.
Promoção
por mérito
A
Comissão de Empresa cobrou a necessidade de realização
das avaliações ainda de 2009 que estão
vinculadas à promoção por mérito.
Os representantes da Caixa disseram que em duas semanas terão
definido como se dará esse processo. Alegou que as avaliações
nada avançaram exatamente por causa da implantação
do PFG. Garantiu que a avaliação será feita
com base na equipe do ano passado.
Eleição
de Cipas
A
CEE-Caixa cobrou o cumprimento de cláusula de acordo
que estabelece a necessidade de os sindicatos serem comunicados
de processos de eleição de Cipas com 45 dias de
antecedência. Esse prazo não foi cumprido na convocação
de eleições feita no início do mês.
Os representantes da Caixa prometeram suspender o processo eleitoral
para que o prazo seja cumprido e os sindicatos possas acompanhar
e participar do trabalho.
Comitês
de conflito
A
direção da Caixa entregou à Comissão
de Empresa a minuta dos Comitês Regionais de Conflitos
em Ambiente de Trabalho. Segundo Ana Telma, essa instância
é necessária para cuidar de casos que não
se enquadram nos comitês de ética.
Substituição
por destacamento
A
CI 57 da Suape/Geret que comunica a suspensão de pagamento
por substituição por destacamento de curta duração
criou dúvidas e abriu possibilidades de injustiças
contra substitutos. Os representantes da Caixa explicaram que
a CI dizia respeito apenas aos destacamentos rápidos
(um dia no máximo) em que o substituído continua
exercendo suas funções e mantendo suas responsabilidades
mesmo tendo se afastado da unidade. Para não deixar dúvidas,
a redação da CI será melhorada para esclarecer
os tipos de afastamentos estão incluídos nessa
medida.
Dias
parados e jornada de trabalho
Cobrada
sobre as reivindicações sobre a devolução
do desconto dos dias parados e sobre a redução
da jornada para seis horas sem redução de salários,
a representante da Caixa disse que não poderia apresentar
nada, não havendo evolução nessas discussões.
2010
Sindicato dos Bancários de Brasília
