Diretrizes internacionais sobre responsabilidade social estarão
disponíveis mundialmente a partir de dezembro, quando
está prevista a publicação da ISO 26000.
Depois de cinco anos de discussão, participação
de 90 países e mais de 25 mil sugestões, a norma
internacional passa por votação em julho e até
o final do ano estará ao alcance de organizações
que tenham interesse em implantar as diretrizes sobre o tema.Diferentemente
de outras normas que levam à certificação
de empresas, a ISO de Responsabilidade Social vai apresentar
diretrizes e não será uma norma certificável.
De acordo com Clóvis Scherer, economista e supervisor
do escritório regional do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
o material resultante é o conjunto mais completo de informações
sobre o tema.O economista explicou a importância da norma
para organizações e empresas e as principais diretrizes
para o mundo do trabalho. Direito à organização
sindical e negociação coletiva estão entre
as garantias ao trabalhador.Membro da delegação
brasileira e representante dos trabalhadores no processo de
discussão e elaboração, Scherer defende
que é natural que uma ISO sobre responsabilidade social
não tenha certificação. “Você
é responsável não porque vai querer um
certificado, mas sim porque há um compromisso em contribuir
com a sociedade. É algo mais honesto para uma organização
que se diz socialmente responsável", explica o especialista.Para
o economista, a publicação da norma é um
avanço porque elimina conceitos incoerentes que eram
relacionados à responsabilidade social. Algumas empresas,
depois de provocar um impacto ambiental ou de desalojar uma
comunidade, incluíam uma distribuição de
cestas básicas para desabrigados, como uma ação
de responsabilidade social.A ISO 26000 acentua que ações
socialmente responsáveis são relacionadas às
atividades cotidianas das organizações. "Passa
a ser um conceito inerente à atividade própria
da organização e não uma atividade de caridade
e ou que se agrega ou que está separado do que faz no
dia a dia", conceitua Scherer."Não adianta
ter uma atividade que é danosa ou põe em risco
a sociedade e tentar compensar com uma ação filantrópica,
cuja função é para amenizar a crítica
na sua atividade do dia a dia. A organização tem
de ser responsável no que faz diariamente, permanentemente",
diz o supervisor do Dieese.
Confira a entrevista:
Que aspectos da responsabilidade social serão
tratadas na ISO 26000?
A norma, em fase final de elaboração, está
divida em três partes principais: uma trata dos princípios
gerais. Outra parte entra em sete temas específicos,
inerentes à responsabilidade social, como governança
corporativa, direitos humanos, práticas trabalhistas,
meio ambiente, práticas operacionais justas, questões
relativas ao consumidor, desenvolvimento da comunidade e envolvimento
comunitário. E também há um capítulo
dedicado a como as organizações podem integrar
suas atividades ao conceito e como agir para que a questão
seja de fato colocada em prática no seu dia a dia.
Como a ISO 26000 vai funcionar?
Ela é uma norma de diretriz. Não é uma
norma certificável como outras normas ISOs que a gente
conhece como a ISO 9000. Uma norma certificável estabelece
certos requisitos que permitem ser avaliados objetivamente para
a concessão de um certificado que atesta que aquela organização
cumpre os requisitos de certificação. Norma de
certificação a mais conhecida é aquela
que a empresa adota e depois de um tempo quando ela se sente
segura, chama um auditor externo que avalia a empresa e se constata
que os requisitos são atendidos e confere o certificado.
Agora, uma norma de diretrizes não é dessa maneira,
ela apenas sugere formas pelas quais uma determinada série
de recomendações podem ser postas em prática.
É mais um guia que auxilia as organizações
a atingir um determinado objetivo, mas não pretende estabelecer
rigorosamente requisitos que seriam essenciais a uma determinada
prática.
No caso da responsabilidade social e da ISO 26000, ela diz:
se sua empresa pretende ter uma prática mais responsável
socialmente você deve considerar os seguintes elementos,
deve ouvir as nossas sugestões. Os princípios
gerais são esses, mas não é algo tão
prescritivo a ponto de permitir uma certificação.
Por que essa ISO é diferente de outras?
Isso tem uma razão muito clara, relacionada à
complexidade do tema, que depende muito das circunstâncias
em que a organização está funcionando.
E há questões que dificilmente um auditor teria
condições de atestar com segurança. Há
um risco numa certificação de responsabilidade
social do auditor emitir um falso juízo. Porque como
é um conceito muito amplo não se pode delimitar
um conjunto muito rígido de requisitos a serem cumpridos,
a própria realidade é muito dinâmica e variável.
É mais fácil estabelecer uma norma de requisitos
para certificação quando se tem um objeto mais
delimitado, mais bem definido. No campo da responsabilidade
social é mais difuso.
Sem certificado, as empresas podem divulgar que têm a
ISO 26000, a exemplo do que ocorre com a 9002, 14002 etc.?
Elas vão poder divulgar que seguem recomendações
da ISO 26000. Elas não poderão atribuir um atestado
de cumprimento por meio de certificado qualquer que seja ele.
Não vai haver auditoria reconhecida oficialmente pela
ISO e suas organizações nacionais, como a ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas)
ou Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial) no Brasil.
A organização pode dizer que está seguindo
a ISO 26000. Tal especialista disse que eu estou seguindo de
fato aquela recomendação, mas isso não
vai ter valor como certificado, dentro do sistema de certificação,
seja brasileiro ou internacional.
Seria uma demonstração de boas práticas
das organizações?
Essa é a ideia da responsabilidade social. Você
é responsável não porque vai querer um
certificado, mas sim porque há um compromisso em contribuir
com a sociedade. É algo mais honesto para uma organização
que se diz socialmente responsável. É mais ético
que querer ganhar esse dizer "socialmente responsável"
só para ter um certificado que é valioso para
si. As organizações que realmente quiserem ter
práticas mais responsáveis perante a sociedade
e o meio ambiente podem utilizar a ISO como um poderoso guia.
Hoje é o documento mais completo e mais atualizado sobre
as diversas dimensões da responsabilidade social.
No Brasil, as empresas vão adotar a ISO 26000,
em sua opinião?
Acredito que sim, embora a norma não contenha o atrativo
do certificado, temos de reconhecer que muita gente se interessa
por isso. Haverá pessoas capazes de auxiliar as empresas
a, de fato, colocar aquele conjunto de recomendações
em prática. O Brasil, no plano internacional, se destaca
por isso. Há várias empresas importantes de todo
tamanho que desenvolvem ações desse tipo. Por
isso, nossas empresas vivem recebendo prêmios internacionais
e essas empresas não vão deixar de se informar
e analisar a ISO 26000.
Nós temos no Brasil um conjunto de empresas que tem um
firme compromisso formal e oficial de buscar ser cada vez mais
responsáveis, no sentido de contribuir com a sociedade
brasileira. Essas organizações vão considerar
o que a ISO está apresentando, por ser o documento mais
atualizado nessa área.
A ISO vai ter uma boa divulgação e pode ensejar
outros desdobramentos sobre compras governamentais, exigência
de contrapartidas sociais e ambientais, balanço social,
transparência. existem uma série de temas em debate
que podem ser aproveitados a partir do que a ISO está
trazendo.
Qual foi o papel do Brasil nas discussões da ISO 26000?
A ABNT junto com a congênere sueca formaram a dobradinha
da liderança do grupo de trabalho da ISO. O presidente
do grupo de trabalho foi um brasileiro, o Jorge Cajazeira. O
Eduardo Santiago da ABNT foi vice-secretário. O Brasil
teve um papel de destaque nos grupos de trabalho que foram formados
ao longo de todo processo de elaboração da norma.
Então houve uma participação muito além
da liderança. A nossa delegação foi muito
ativa nas plenárias. Nós tivemos representantes
num dos comitês mais importantes, que foi o comitê
o que de fato fez o trabalho de redação do documento.
O que a ISO vai trazer de avanço?
Há avanços no conjunto geral da obra. Essa norma
talvez seja uma das poucas que agrega num único documento
uma ampla gama de temas que você normalmente encontra
de maneira separada. Desta vez, temos o conjunto todo bem equilibrado
e bastante amplo.
Outro ponto positivo é que a responsabilidade social
é assumida internacionalmente como algo que diz respeito
às atividades cotidianas a um conjunto de atividades
das organizações e não algo que agrega
como um plus, como uma atividade a mais que a organização
faz em benefício da sociedade e do meio ambiente e não
tem nada a ver com o que ela executa no seu dia a dia. A RS
passa a ser um conceito inerente à atividade própria
da organização e não uma atividade de caridade
e ou que se agrega ou que está separado do que faz no
dia a dia.
Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, o que é
uma empresa socialmente responsável?
No campo das práticas do trabalho, a gente se fundamentou
muito no que a OIT (Organização Internacional
do Trabalho) já definiu como aqueles direitos reconhecidos
para o mundo do trabalho. Temos duas ordens de preocupação,
primeiro são os direitos fundamentais do trabalho, uma
organização precisa respeitar o direito do trabalhador
de se organizar e de ter a condição de negociar
suas condições de trabalho com os seus empregadores.
São direitos básicos: o respeito
à organização sindical, à negociação
coletiva, o direito a não ser discriminado no trabalho
seja por gênero, por raça ou quaisquer outros motivos.
E obviamente que trabalho infantil, forçado ou análogo
à escravidão não pode ocorrer.
Além disso, uma organização precisa estabelecer
relações de emprego dentro de um marco legal que
o país tem. Então não se pode fraudar os
direitos do trabalhador utilizando formas escusas de relacionamento
que muitas vezes maquiam a situação. Você
tem por exemplo um trabalhador que é na verdade empregado
e para não ter os seus direitos trabalhistas cumpridos
a empresa obriga a pessoa a trabalhar por conta própria
ou como pessoa jurídica. Então tem de ter relações
de emprego adequadas.
• ISO é uma Organização Internacional
de Padronização, formada pelos representantes
de mais de 120 países.
• Ela agrupa os órgãos de normalização
da maior parte dos países industriais, dividida em comitês
e grupos de trabalho, elaborando normas para facilitar as trocas
internacionais de bens e serviços e desenvolver a cooperação
mútua.
• Fundada em 1947, a organização tem sede
em Genebra, Suíça.
E questões como remuneração e saúde
do trabalhador?
O trabalho tem de ter condições de saúde
e segurança bem planejados com a participação
do trabalhador. Uma empresa tem de procurar oferecer condições
de trabalho dignas.
A empresa deve pagar um salário que permita ao trabalhador
sustentar-se em condições dignas de vida. Não
pode ser um salário aviltante. Não pode ser uma
jornada muito extensa para não prejudicar a saúde
e a segurança do próprio trabalhador.
A empresa deve procurar proporcionar condições
da trabalhadora compatibilizar a vida familiar. Sabemos que
as mulheres têm de assumir responsabilidades familiares.
Isso recai especialmente sobre a mulher. Tem de ter essa possibilidade,
essa flexibilidade com serviços no local de trabalho.
A questão também do desenvolvimento profissional.
Dar condições do trabalhador desenvolver suas
capacidades, suas habilidades no trabalho. Há um capítulo
todo dedicado a isso na norma.
Como está o processo de finalização da
ISO 26000?
Vai entrar em votação em meados de julho. Os organismos
que criam normas em cada país e que são filiados
a ISO (Organização Internacional de Padronização)
vão dar o parecer final se aceitam que o documento seja
publicado como norma internacional ou não.
Fonte: Rede Brasil Atual
