Proposta estende a novos funcionários dos bancos
federais os mesmos direitos dos antigos
São Paulo - A Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público
(Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta 7 o
Projeto de Lei 6259/05, o chamado PL da isonomia, que estende
aos novos funcionários dos bancos federais os mesmos
direitos dos antigos.
A
proposta abrange os empregados do Banco do Brasil, Caixa, Banco
do Nordeste e Banco da Amazônia, além dos servidores
da Casa da Moeda.
O
projeto - de autoria do agora senador Inácio
Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) -
ainda será analisado pelas comissões de Finanças
e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter
conclusivo, se passar por mais estas duas, não vai necessariamente
à plenário.
Ano
da isonomia - O Sindicato, a Contraf-CUT e a Fenae
consideram 2010 como o "ano da isonomia” para pressionar
a CEF na mesa de negociação.
A
isonomia de direitos é uma reivindicação
antiga dos bancários. O governo federal aprovou em 1995
e 1996 resoluções que prejudicaram os empregados
contratados a partir de 1998 com a retirada de direitos. Alguns
deles foram recuperados quase na integralidade nas campanhas
salariais a partir de 2003, mas ainda faltam alguns itens, como
a licença-prêmio.
Segundo
estimativas, o impacto do projeto de lei sobre as folhas de
pagamento dos bancos seria de 0,5% a 1,5%, dependendo das estruturas
internas de remuneração.
Fonte:
Seeb/SP
