O DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar,
entidade que atua no Congresso Nacional em defesa de trabalhadores
e aposentados, voltou a desmentir a notícia falsa que
circula na internet sobre o fim do 13º salário.
Para tanto, o DIAP distribuiu nota de esclarecimentos em defesa
da verdade e da boa informação.
Veja
a nota do DIAP:
Mais uma
vez volta a circular na internet uma "informação"
que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical.
Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado
na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.
A notícia
é falsa. Diante de várias consultas feitas à
assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente
esta informação para lançar luz às
desinformações sobre o "fim do 13º salário"
e outros direitos dos trabalhadores.
No final
de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou
por meio da agência de notícias do órgão,
que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso
era e é falsa, reafirmamos.
A mensagem
é veiculada em períodos pré-eleitorais,
a fim de desmoralizar o Congresso.
A proposição
que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso
pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade
flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo
618, para permitir a prevalência do negociado sobre o
legislado.
Ou seja,
o projeto autorizava que a negociação coletiva
pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele
projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava
votação conclusiva no Senado, foi retirado de
tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula
da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto
em 2003.
Resistência
na Comissão de Trabalho
O projeto,
elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego,
ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar
da grande resistência do movimento sindical e da luta
do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS),
foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação
do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar
sob o número de PLC 134/01.
A resistência
e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara
foram implacáveis, a ponto de a matéria não
ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara
à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG),
a avocar [chamar para si] o projeto para votação
diretamente no plenário da Casa.
Entretanto,
o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar
a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03,
pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do
dia 10 de abril de 2003, a mensagem de Lula foi lida e aprovada
pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente
arquivado.
O Senado
Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/2003,
endereçado ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, encaminhou a Mensagem
60/03 (SF), ao presidente da República, participando
sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC)
134.
A "notícia",
portanto, é falsa!
Fonte: DIAP - 27/07/2010
